Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço (os "Termos") regem o teu acesso e utilização do site, aplicação e funcionalidades relacionadas do SKØØLSKILL (em conjunto, o "Serviço"), operado pela 4cs BV ("nós", "nos" ou "nosso"). Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, concordas em ficar vinculado a estes Termos e à nossa Política de Privacidade, que é aqui incorporada por referência. Se não os aceitas, não utilizes o Serviço.

Se estás a usar o Serviço em nome de uma organização (uma escola, turma, empresa ou outra entidade), declaras que tens autoridade para vincular essa organização e aceitas estes Termos também em nome dela.

O Serviço é prestado pela 4cs BV, uma sociedade por quotas constituída ao abrigo da lei belga, com sede em Lindekensweg 3, 2160 Wommelgem, Belgium e número de empresa BE 1014.832.509. Podes contactar-nos em [email protected].

O SKØØLSKILL é uma ferramenta de aprendizagem gamificada e assistida por IA. As funcionalidades centrais incluem a digitalização de apontamentos manuscritos ou impressos, extracção automática de "átomos" de conhecimento, perguntas de prática adaptativas, acompanhamento de domínio e competências, sequências, missões, turmas e tabelas de classificação, prazos e um tutor de IA chamado Nova. O Serviço evolui ao longo do tempo: podemos acrescentar, alterar ou retirar funcionalidades nos termos da secção 12.

O Serviço é prestado através da Internet. És responsável por providenciar os teus próprios dispositivos compatíveis, acesso à Internet e quaisquer contas de terceiros (por exemplo, uma conta Google se iniciares sessão com o Google).

Tens de criar uma conta para usar a maioria das funcionalidades. Concordas em:

• Fornecer informação exacta, actual e completa ao registar-te e mantê-la actualizada.
• Manter as tuas credenciais confidenciais, não as partilhar com ninguém e não permitir que outros iniciem sessão como tu.
• Notificar-nos prontamente em [email protected] se suspeitares de uso não autorizado da tua conta.

És responsável pela actividade da tua conta, a menos que tenhas reportado o seu comprometimento e que tenhamos tido uma oportunidade razoável de actuar. Podemos recusar, suspender ou encerrar contas conforme o disposto na secção 13.

Idade mínima — 13 anos. O Serviço não é oferecido a pessoas com menos de 13 anos, em qualquer lugar. Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, confirmas que tens pelo menos 13 anos. Se soubermos que um utilizador tem menos de 13 anos, encerraremos a conta e eliminaremos os dados pessoais associados de acordo com o calendário descrito na nossa Política de Privacidade.

Idade do consentimento digital no EEE. O artigo 8.º do RGPD permite que cada Estado-Membro do EEE fixe a idade do consentimento digital entre os 13 e os 16 anos (Bélgica 13, Itália 14, França 15, Alemanha e Países Baixos 16, etc.). Quando a idade do consentimento digital no teu país de residência for superior a 13 anos, um dos pais ou tutor legal tem de prestar o consentimento ao uso do Serviço pela criança abaixo dessa idade. A nossa regra interna mais rigorosa abaixo já cobre este caso na prática.

Envolvimento parental para menores de 18. Independentemente da idade local do consentimento digital, exigimos envolvimento parental para qualquer utilizador com menos de 18 anos:

• Durante a integração pedimos o ano de nascimento do utilizador. Se o utilizador tiver menos de 18 anos, exigimos que indique o endereço de email de um dos pais ou tutor legal e que confirme que esse pai/tutor deu autorização para a criança usar o Serviço.
• Guardamos esse email na conta da criança como endereço de contacto do pai ou tutor. Um pai ou tutor legal pode, a qualquer momento, pedir-nos para aceder, exportar, corrigir, suspender ou apagar a conta da criança enviando um email para [email protected].

Capacidade contratual. Se tens menos da idade necessária para celebrar um contrato vinculativo no teu país de residência, um dos teus pais ou tutor legal tem de aceitar estes Termos em teu nome e é responsável pela tua actividade na conta.

Estados Unidos — COPPA. O Serviço é um produto de público geral que não se destina a crianças com menos de 13 anos na aceção da Children's Online Privacy Protection Act dos Estados Unidos. Não aceitamos conscientemente registos de crianças com menos de 13 anos nos EUA, nem recolhemos conscientemente informações pessoais delas.

Reino Unido. Para utilizadores no Reino Unido, operamos o Serviço de acordo com os princípios do Children's Code (Age Appropriate Design Code) da ICO, e o UK GDPR aplica-se em adição às referências ao RGPD da UE noutras partes da nossa Política de Privacidade.

Ao usares o Serviço, concordas em não:

• Violar qualquer lei (incluindo a lei de direitos de autor, de controlo de exportações e a lei criminal) nem incitar outros a fazê-lo.
• Carregar conteúdo para o qual não tenhas o direito de carregar, incluindo material que infrinja a propriedade intelectual, privacidade ou direitos de imagem de outra pessoa.
• Carregar malware, tentar sondar ou violar a segurança do Serviço, contornar limites de taxa ou utilizar indevidamente tokens de autenticação.
• Fazer scraping, spidering ou pedidos automatizados fora das interfaces que disponibilizamos para esse efeito.
• Fazer engenharia inversa, descompilar ou tentar, de outra forma, extrair código-fonte ou pesos do modelo, excepto na medida em que tal restrição seja proibida pela lei aplicável.
• Usar o Serviço para gerar conteúdo ilícito, difamatório, de ódio, de assédio, sexualmente explícito envolvendo menores, ou abusivo de outra forma.
• Fazer batota, manipular XP/moedas/tabelas de classificação, partilhar contas ou contornar mecanismos de idade ou de consentimento parental.
• Revender, alugar, sublicenciar ou explorar comercialmente de outra forma o Serviço sem o nosso consentimento prévio escrito.
• Usar o Serviço para treinar um modelo de IA concorrente ou para criar um produto substancialmente semelhante.

Os apontamentos, imagens, texto, mensagens e demais material que carregues ou cries no Serviço ("O Teu Conteúdo") continuam a ser teus. És o único responsável pelo Teu Conteúdo e por garantir que tens todos os direitos necessários para carregar, tratar, armazenar e utilizar esse conteúdo através do Serviço.

Concedes à 4cs BV uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, para alojar, armazenar, reproduzir, transmitir, transformar, adaptar (por exemplo, aplicar-lhe OCR, extrair átomos ou gerar perguntas a partir dele) e apresentar o Teu Conteúdo estritamente para te prestar o Serviço, para o manter seguro, para cumprir a lei e para aplicar estes Termos. Esta licença dura enquanto conservarmos o Teu Conteúdo segundo o nosso calendário de conservação (ver Política de Privacidade) e termina quando o apagarmos.

Não utilizaremos o Teu Conteúdo para treinar os nossos próprios modelos de IA nem o venderemos. Ver a secção 8 para saber como os subcontratantes de IA tratam o conteúdo.

7.1 As tuas declarações sobre o Teu Conteúdo

Ao carregares ou criares conteúdo no Serviço, declaras e garantes que:

• És proprietário do Teu Conteúdo ou tens todas as licenças, consentimentos e autorizações necessárias para o carregar e para permitir o tratamento descrito acima.
• O Teu Conteúdo não infringe direitos de propriedade intelectual, privacidade, imagem, publicidade ou outros direitos de terceiros.
• O Teu Conteúdo não contém material ilícito, difamatório, de ódio, de assédio, sexualmente explícito envolvendo menores, nem qualquer outro material ilegal ou abusivo.
• Quando a pessoa cuja caligrafia, rosto ou voz aparece no Teu Conteúdo é outra que não tu, tens os direitos ou consentimentos necessários para o carregar.

7.2 O risco de direitos de autor é teu

O SKØØLSKILL é normalmente usado para carregar os teus próprios apontamentos manuscritos, as tuas próprias fotografias ou material de estudo de domínio público ou com licença aberta. Se carregares material protegido por direitos de autor de que não sejas titular e para o qual não tenhas licença (por exemplo, a página digitalizada de um manual, um PDF com direitos de autor, provas de exame ou imagens da web), fá-lo-ás inteiramente por tua conta e risco e sob tua responsabilidade. A mesma regra aplica-se quando carregues material sujeito aos direitos de privacidade ou de imagem de outra pessoa sem o seu consentimento.

Saber se um determinado carregamento é permitido pela tua lei nacional — por exemplo, ao abrigo de excepções para cópia privada, "prospecção de textos e dados", ensino, investigação ou estudo privado — é algo que tens de avaliar por ti. A 4cs BV não revê o Teu Conteúdo quanto à legalidade antes do carregamento e não presta aconselhamento jurídico sobre o que é ou não permitido.

7.3 Responsabilidade parental por utilizadores com menos de 18 anos

Se o utilizador tiver menos de 18 anos, o pai ou tutor legal que aceita estes Termos é responsável conjuntamente com o utilizador pelo que este carrega, incluindo qualquer violação de direitos de terceiros e qualquer violação da lei aplicável. Espera-se que os pais e tutores expliquem à criança que conteúdo é adequado para carregar (os seus próprios apontamentos e materiais que esteja autorizada a usar) e qual não o é.

7.4 Apagamento

Podes apagar itens individuais do Teu Conteúdo dentro da aplicação e podes apagar toda a tua conta conforme descrito na secção 13. Após o apagamento, alguns dados podem permanecer em cópias de segurança segundo a rotação descrita na Política de Privacidade, e nos casos em que somos legalmente obrigados a conservar registos (por exemplo, facturas, ou itens sujeitos a uma ordem de preservação emitida por autoridades policiais nos termos da secção 16).

O Serviço utiliza grandes modelos de linguagem para ler digitalizações, associar competências, gerar perguntas de prática e alimentar o tutor Nova. Actualmente, enviamos prompts e contexto relevante para a Anthropic, PBC, e para a OpenRouter Inc. enquanto camada de encaminhamento. Os nossos fornecedores de IA estão contratualmente vinculados a nós e não os autorizámos a treinar os seus modelos com conteúdo que envias através do Serviço. A Anthropic assumiu publicamente o compromisso de que o conteúdo da API Claude não é utilizado para treinar os seus modelos por predefinição; podes ler a sua política em privacy.anthropic.com.

Os resultados da IA podem ser incorrectos, incompletos, enviesados ou desactualizados. Deves usar o teu próprio juízo e verificar tudo aquilo em que te baseies — em particular, para trabalhos de casa, exames, notas, questões médicas, jurídicas ou financeiras. O Serviço é um apoio ao estudo, não um substituto de aconselhamento profissional qualificado nem da verificação do teu próprio material de curso.

Aplicamos limites de taxa razoáveis e filtros de segurança às funcionalidades de IA. Podemos restringir, degradar ou retirar temporariamente funcionalidades de IA se os nossos fornecedores a montante tiverem uma interrupção, se for detectado abuso ou se a funcionalidade deixar de ser comercialmente viável.

O SKØØLSKILL é um serviço pago. A tua subscrição tem duas componentes:

• Uma taxa de subscrição recorrente facturada mensalmente (ou com a cadência que seleccionares) que te dá acesso ao Serviço e a um limite base de utilização de IA, conforme descrito na nossa página de preços no momento da compra.
• Encargos de utilização de IA pela actividade que exceda o limite base. A utilização de IA pode ser facturada em regime de pagamento por utilização ou descontada de um pacote pré-pago de créditos de IA (por vezes referido na aplicação como "gemas") que compras em separado. As moedas na aplicação (coins, gemas) não têm curso legal, não têm valor monetário, não podem ser transferidas para outros utilizadores e só podem ser usadas dentro do Serviço.

Os preços e limites são indicados na nossa página de preços ou no checkout antes de confirmares a compra. Todos os preços incluem IVA sempre que exigido por lei; outros impostos aplicáveis são adicionados no checkout. Podemos alterar preços para novos períodos de facturação; daremos aviso prévio razoável de qualquer alteração e poderás cancelar antes de esta produzir efeitos.

As subscrições renovam-se automaticamente no final de cada período de facturação, ao preço então em vigor, salvo se cancelares antes da data de renovação. Podes cancelar a qualquer momento nas definições da tua conta.

Os pagamentos são processados pela Stripe Payments Europe, Ltd. Não vemos nem armazenamos os dados completos do teu cartão de pagamento. Ao fornecer um método de pagamento, autorizas-nos (e à Stripe, agindo em nosso nome) a debitá-lo pelas taxas de subscrição e quaisquer utilizações de IA ou compras de créditos que efectues.

Se um pagamento falhar, podemos repetir a cobrança, suspender funcionalidades pagas ou reverter a tua conta para um nível inferior. És responsável por manter o teu método de pagamento actualizado e por quaisquer encargos bancários decorrentes de uma cobrança falhada.

Emitimos facturas electrónicas em conformidade com as regras belgas de IVA. Para clientes B2B na UE, aplica-se o IVA em regime de autoliquidação (reverse-charge) desde que forneças um número de IVA válido no checkout.

Se fores consumidor no Espaço Económico Europeu, tens um direito legal de retractação de 14 dias ao abrigo da Directiva relativa aos Direitos dos Consumidores (2011/83/UE), conforme transposta no Livro VI do Código Belga de Direito Económico.

11.1 Renúncia relativa a conteúdo digital e utilização de IA

O Serviço consiste em conteúdo digital e serviços digitais fornecidos instantaneamente aquando da activação. No momento da compra, pedimos-te que assinales uma caixa separada, claramente identificada, dando o teu consentimento prévio expresso para que o Serviço (e qualquer utilização de IA que compres) comece imediatamente e para reconhecer que perdes o direito de retractação relativamente a conteúdo digital e serviços digitais já fornecidos, nos termos do artigo 16.º, alínea m), da Directiva relativa aos Direitos dos Consumidores. Se a caixa não for assinalada no checkout, o direito integral de retractação de 14 dias continua a aplicar-se ao conteúdo digital cujo fornecimento ainda não tenha começado.

11.2 Reembolsos de taxas de subscrição

Se exerceres o direito de retractação no prazo de 14 dias após a primeira subscrição e ainda não tiveres utilizado o Serviço, reembolsamos a totalidade da taxa de subscrição no método de pagamento original no prazo de 14 dias. Se já tiveres usado o Serviço durante os primeiros 14 dias (ver 11.1), a parte correspondente à utilização efectiva não é reembolsável; podemos, ao nosso critério, reembolsar a parte não utilizada numa base proporcional.

Decorridos os 14 dias iniciais, as taxas de subscrição são não reembolsáveis para períodos de facturação parciais. Podes cancelar a renovação a qualquer momento; a tua subscrição permanece activa até ao fim do período pago.

11.3 Reembolsos de créditos de IA

Os créditos de IA pré-pagos (por exemplo "gemas") que ainda não tenhas consumido podem ser reembolsados mediante pedido, no mesmo método de pagamento, quando a lei o exija ou quando o acordemos por escrito — tipicamente no prazo de 14 dias após a compra, desde que nenhum dos créditos tenha sido utilizado. A utilização de IA já consumida não pode ser reembolsada, porque os custos subjacentes de computação e da API de terceiros já foram incorridos.

11.4 Garantias legais

Os teus direitos legais enquanto consumidor da UE — incluindo a garantia legal de conformidade e os meios de reparação para serviços digitais não conformes — não são afectados por esta secção. Se o Serviço não estiver em conformidade com estes Termos, contacta-nos em [email protected] e trabalharemos de boa-fé para resolver a questão.

11.5 Como exercer o direito de retractação

Para exercer o direito de retractação, envia um email para [email protected] com uma declaração inequívoca de que pretendes retractar-te, juntamente com o email da conta e a referência da encomenda. Podes, mas não és obrigado a, usar o formulário de retractação-modelo constante do Anexo I da Directiva relativa aos Direitos dos Consumidores.

Podemos actualizar, melhorar, restringir ou retirar funcionalidades do Serviço ao longo do tempo. Quando uma alteração afectar material e desfavoravelmente uma funcionalidade paga, daremos aviso prévio razoável e, quando a lei o exija, um direito de rescisão com reembolso proporcional por qualquer período pré-pago afectado.

Podemos também alterar estes Termos. Para alterações não materiais (clarificações, correcções tipográficas), a versão alterada produz efeitos aquando da publicação. Para alterações materiais, daremos pelo menos 30 dias de aviso prévio por email ou aviso na aplicação. Se não aceitares uma alteração material, podes cancelar antes de esta produzir efeitos; a continuação do uso após a data de entrada em vigor significa que aceitas os Termos actualizados.

Podes cancelar a tua subscrição a qualquer momento nas definições da conta, e podes apagar a tua conta enviando um email para [email protected]. O apagamento da conta é tratado conforme descrito na Política de Privacidade.

Podemos suspender ou encerrar a tua conta, no todo ou em parte, se:

• Violares materialmente estes Termos (em particular a secção 6 — Utilização aceitável) ou os violares repetidamente.
• Não pagares os montantes devidos e não sanares o incumprimento num período razoável após a nossa notificação.
• Formos obrigados por lei, por um tribunal ou por uma autoridade competente.
• Tivermos motivo razoável para crer que a tua conta está comprometida, ou que está a ser usada para nos prejudicar, a outros utilizadores ou a terceiros.

Excepto em casos de abuso grave ou em que a lei exija acção imediata, daremos aviso prévio razoável e, quando viável, oportunidade de sanação. Com a rescisão, as secções que pela sua natureza devam subsistir (por exemplo a secção 7 segundo parágrafo, 14, 16, 17, 19, 20, 21) continuam a aplicar-se.

O Serviço — incluindo o nosso software, interface de utilizador, design, marcas (incluindo "SKØØLSKILL" e os nossos logótipos), biblioteca curada de competências e documentação — é propriedade da 4cs BV ou dos nossos licenciadores e está protegido por leis de propriedade intelectual. Concedemos-te uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para usar o Serviço para a finalidade a que se destina e em conformidade com estes Termos. Nenhum outro direito é concedido por implicação ou de outra forma.

As sugestões que nos envies podem ser usadas por nós livremente e sem obrigação para contigo, desde que não te identifiquemos como a fonte.

Respeitamos a propriedade intelectual de terceiros. Se tens razões para crer que um conteúdo no Serviço infringe os teus direitos, envia-nos um email para [email protected] com informação suficiente para identificar o conteúdo e os teus direitos, e investigaremos e, quando adequado, agiremos ao abrigo do Regulamento dos Serviços Digitais da UE.

Conteúdo ilegal (art. 16.º do DSA). Qualquer pessoa pode também notificar-nos de conteúdo no Serviço que considere ilegal — incluindo conteúdo que infrinja a propriedade intelectual, seja difamatório, assedie uma pessoa, constitua material de abuso sexual, ou seja ilícito de outra forma — enviando um email para [email protected]. Inclui por favor (a) uma explicação do motivo pelo qual o conteúdo é ilegal, (b) uma ligação ou referência suficiente para o localizar, (c) o teu nome e email (salvo quando o conteúdo disser respeito a crimes sexuais envolvendo menores, caso em que podes denunciar anonimamente) e (d) uma declaração de boa-fé de que a informação é exacta. Analisamos notificações válidas sem demora injustificada, tomamos a medida adequada e informamos-te da nossa decisão e dos seus fundamentos.

A 4cs BV opera o SKØØLSKILL como prestador de serviço de alojamento na acepção do Regulamento (UE) 2022/2065 ("Regulamento dos Serviços Digitais", ou "DSA"). Armazenamos e disponibilizamos conteúdo que os utilizadores carregam, mas não o originamos. Tu, utilizador (e, quando aplicável, o pai ou tutor que aceita estes Termos em nome de um menor), és o fornecedor do Teu Conteúdo.

Sem monitorização geral. Em linha com o artigo 8.º do DSA, não estamos sujeitos a uma obrigação geral de monitorização do Teu Conteúdo nem de procurar activamente factos ou circunstâncias indicativos de actividade ilegal. Não consultamos por rotina os apontamentos, digitalizações ou mensagens de chat na tua conta. O acesso pelo nosso pessoal é restrito, registado e limitado a finalidades específicas e legítimas (por exemplo: resolver um pedido de apoio por ti aberto, investigar uma denúncia de abuso notificada, cumprir uma ordem legal, ou salvaguardar a segurança do Serviço).

A moderação é baseada em queixas. Agimos quando recebemos uma notificação suficientemente fundamentada (ver secção 14 para o canal de notificação e elementos exigidos), quando, de outra forma, tomamos conhecimento de conteúdo manifestamente ilegal, ou quando os nossos sinais automatizados de segurança sinalizam padrões abusivos específicos na plataforma. Não filtramos previamente o Teu Conteúdo.

Medidas que podemos tomar. Quando decidimos agir em relação a conteúdo específico ou a uma conta — porque aparenta ser ilegal, porque viola estes Termos, ou porque somos legalmente obrigados — podemos, de forma proporcionada à questão: (i) restringir a visibilidade de itens específicos (por exemplo ocultá-los ou colocá-los em quarentena), (ii) apagar itens específicos, (iii) suspender ou rescindir a conta (ver secção 13), (iv) cessar serviços pagos, e/ou (v) divulgar informação conforme o disposto na secção 16. Quando exigido pelo artigo 17.º do DSA, forneceremos aos utilizadores afectados uma declaração de motivos da decisão.

Mecanismo interno de queixa. Se discordares de uma decisão de moderação que tenhamos tomado sobre a tua conta ou sobre o Teu Conteúdo, podes recorrer junto de nós enviando um email para [email protected] no prazo de seis meses a contar da decisão. Analisaremos o teu recurso de forma atempada, não discriminatória e diligente, e sob supervisão de pessoal qualificado.

Base jurídica para a responsabilidade de alojamento. Quando o Teu Conteúdo for ilícito, a nossa responsabilidade é avaliada ao abrigo da isenção condicional para serviços de alojamento prevista no artigo 6.º do DSA e nas regras belgas correspondentes. Nada nestes Termos renuncia a esse regime legal, o qual acresce a qualquer outra protecção que nos esteja disponível ao abrigo da lei belga ou da UE.

Cumprimos a lei belga e da UE e cooperamos com as autoridades competentes. Esta secção explica quando e como podemos divulgar informação sobre ti ou sobre o Teu Conteúdo a uma autoridade pública, a um tribunal ou a outro terceiro agindo sob autoridade legal.

16.1 Pedidos legais a que daremos seguimento

Ao recebermos um pedido válido e devidamente emitido, podemos divulgar informação e/ou preservar, remover ou restringir o acesso a conteúdo quando formos obrigados por:

• uma ordem de um tribunal belga, uma ordem de juiz de instrução ou um pedido do Ministério Público;
• uma ordem nos termos do artigo 9.º do DSA para agir contra conteúdo ilegal específico, emitida por uma autoridade judicial ou administrativa competente de um Estado-Membro da UE;
• uma ordem nos termos do artigo 10.º do DSA para fornecer informação específica sobre um ou mais utilizadores identificados;
• uma Ordem Europeia de Produção ou Ordem Europeia de Preservação válida nos termos do Regulamento (UE) 2023/1543, quando aplicável;
• um pedido feito ao abrigo de um tratado de auxílio judiciário mútuo do qual a Bélgica seja parte;
• qualquer outro processo legal que nos seja vinculativo ao abrigo da lei belga ou da lei da UE aplicável.

16.2 O que podemos divulgar

Consoante o âmbito do pedido, podemos divulgar:

• identificadores de conta (ID do utilizador, email, nome de exibição, fornecedor de início de sessão);
• metadados de registo e autenticação (endereços IP, registos de data/hora, informação do dispositivo e navegador);
• registos de utilização (acções tomadas na conta, registos de data/hora, eventos de limite de taxa, registos de erro, eventos de facturação);
• conteúdo que tenhas carregado, juntamente com os respectivos metadados;
• informação de facturação que detenhamos, excepto quando o processador de pagamento seja o único depositário (caso em que remeteremos a autoridade para o processador relevante).

Conservamos registos e dados da conta pelos períodos indicados na Política de Privacidade (secção 9). Quando uma autoridade competente notifique um pedido específico de preservação, preservaremos os dados relevantes para além desses períodos pelo tempo legalmente exigido.

16.3 Divulgação voluntária em emergências

Se acreditarmos de boa-fé que a divulgação é necessária para prevenir risco iminente de morte ou de dano físico grave a uma pessoa (por exemplo, quando um utilizador aparenta estar em perigo agudo ou quando uma ameaça de violência é credível), podemos fornecer voluntariamente a informação mínima necessária à autoridade de emergência ou policial competente, em conformidade com o artigo 6.º, n.º 1, alínea d), do RGPD (protecção de interesses vitais).

16.4 Obrigações de notificação obrigatória

Certas categorias de conteúdo desencadeiam deveres legais que se aplicam independentemente destes Termos — por exemplo, a obrigação de reportar e preservar prova de material de abuso sexual infantil. Quando tal conteúdo for identificado, iremos removê-lo e cumprir todos os deveres aplicáveis de notificação e cooperação, incluindo ao abrigo da lei penal belga e do Regulamento (UE) 2024/1689 e de outros instrumentos da UE conforme aplicáveis.

16.5 Aviso aos utilizadores

Quando a lei o permitir, notificaremos os utilizadores afectados antes ou pouco depois de divulgarmos a sua informação a terceiros, para que possam obter aconselhamento jurídico ou contestar a ordem. Não notificaremos o utilizador quando tal seja proibido (por exemplo, por uma ordem de sigilo), quando obstaria uma investigação em curso, ou quando acreditarmos que colocaria uma pessoa em perigo.

16.6 Como as autoridades nos devem contactar

As autoridades policiais, tribunais, Coordenadores de Serviços Digitais no âmbito do DSA e outras autoridades competentes podem enviar pedidos para [email protected], ou por correio registado para 4cs BV, Lindekensweg 3, 2160 Wommelgem, Belgium, à atenção de "Legal". Este endereço serve também como ponto de contacto único exigido pelo artigo 11.º do DSA para comunicação directa com as autoridades dos Estados-Membros, a Comissão e o Comité Europeu para os Serviços Digitais, e pelo artigo 12.º para comunicação directa com os destinatários do Serviço. Aceitamos pedidos e comunicações em neerlandês, francês e inglês.

16.7 Transparência

Mantemos registos internos dos pedidos legais que recebemos e das nossas respostas. Quando exigido pelo DSA ou por outra lei aplicável, publicaremos relatórios de transparência sobre moderação de conteúdo e sobre pedidos de autoridades governamentais.

O Serviço depende e, por vezes, remete para serviços de terceiros (por exemplo, Stripe para pagamentos, Anthropic / OpenRouter para IA, Google para início de sessão). A tua utilização desses serviços está sujeita às condições e políticas de privacidade próprios. Não somos responsáveis pelos serviços de terceiros, salvo conforme previsto nos nossos contratos com eles e na lei aplicável.

Prestaremos o Serviço com aptidão e diligência razoáveis. Na máxima medida permitida por lei, e salvo quando expressamente previsto nestes Termos ou exigido pela legislação imperativa de consumo, o Serviço é prestado "tal como está" e "conforme disponível". Não prestamos outras garantias — em particular, não garantimos que o Serviço seja ininterrupto, isento de erros, totalmente seguro contra qualquer ataque, nem que os resultados da IA sejam exactos, completos ou adequados a qualquer finalidade específica.

Limites de responsabilidade. Na máxima medida permitida por lei:

• Não somos responsáveis por danos indirectos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais, nem por lucros cessantes, perda de receita, perda de reputação, perda de dados ou perda de oportunidade, seja qual for a sua origem.
• A nossa responsabilidade total agregada perante ti, no âmbito ou em ligação com estes Termos, em qualquer período de 12 meses, está limitada ao maior dos seguintes valores: (i) os montantes totais que nos tenhas pago pelo Serviço nos 12 meses imediatamente anteriores ao evento que origina a reclamação, e (ii) 100 EUR.

Nada nestes Termos limita ou exclui a responsabilidade que não possa ser limitada ou excluída ao abrigo da lei aplicável — em particular, a responsabilidade por morte ou dano pessoal causados pela nossa negligência, por fraude ou declarações fraudulentas, por negligência grosseira ou dolo, ou por quaisquer direitos que te assistam enquanto consumidor ao abrigo da legislação imperativa belga ou da UE.

Na máxima medida permitida por lei, concordas em defender, indemnizar e isentar de responsabilidade a 4cs BV e os seus administradores, colaboradores, contratantes e agentes contra quaisquer reclamações de terceiros, acções regulatórias, coimas, danos, perdas e custos legais razoáveis (incluindo honorários de advogado razoáveis) decorrentes de ou relacionados com:

• o teu incumprimento destes Termos, em particular das secções 6 (Utilização aceitável) e 7 (O teu conteúdo e a tua responsabilidade);
• o Teu Conteúdo, incluindo qualquer alegação de que o Teu Conteúdo infringe direitos de autor, direitos de base de dados, marca, privacidade, publicidade, imagem, direitos morais ou quaisquer outros direitos de terceiros;
• qualquer alegação de que o Teu Conteúdo é ilícito (incluindo difamatório, de assédio ou abusivo) ao abrigo da lei aplicável a ti ou à parte afectada;
• a tua utilização indevida do Serviço (incluindo ao abrigo de uma conta detida por uma criança da qual sejas pai ou tutor legal);
• o teu incumprimento de qualquer lei aplicável em ligação com o Serviço.

Dar-te-emos aviso razoável de qualquer reclamação para a qual pretendamos obter indemnização e cooperaremos razoavelmente na defesa. Podemos, à nossa escolha, assumir o controlo exclusivo da defesa e do acordo de qualquer dessas reclamações, a tuas expensas; não podes celebrar um acordo que admita responsabilidade em nosso nome ou imponha qualquer obrigação sobre nós sem o nosso consentimento prévio escrito.

Esta cláusula não se aplica na medida em que uma reclamação seja causada pelo nosso próprio incumprimento destes Termos, pela nossa negligência ou pelo nosso dolo, e não limita os teus direitos enquanto consumidor ao abrigo da legislação imperativa belga ou da UE.

Nenhuma das partes é responsável pelo incumprimento ou atraso no cumprimento causados por eventos que fogem ao seu controlo razoável, incluindo catástrofes naturais, guerra, terrorismo, agitação civil, greves, epidemias, acção governamental, interrupções de Internet ou de energia, ou falha de infra-estrutura crítica de terceiros. A parte afectada notificará a outra prontamente e envidará esforços razoáveis para mitigar o impacto.

Estes Termos são regidos pela lei belga, sem atender às suas regras de conflitos. Se fores consumidor, esta escolha não te priva da protecção das regras imperativas da lei do teu país de residência habitual (art. 6.º, n.º 2, do Regulamento Roma I).

Os tribunais de Antuérpia (secção de Antuérpia), Bélgica, têm competência exclusiva sobre qualquer litígio decorrente destes Termos ou com eles relacionado. Se fores consumidor, podes também intentar acções nos tribunais do teu país de residência habitual, e nós só podemos intentar acções contra ti nesses tribunais, em conformidade com o artigo 18.º do Regulamento Bruxelas I bis.

Resolução de litígios em linha. A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de Resolução de Litígios em Linha que os consumidores residentes na UE podem usar para resolver litígios fora dos tribunais: ec.europa.eu/consumers/odr. Podes também contactar-nos primeiro em [email protected] — preferimos sempre resolver reclamações directamente.

Neste momento, não estamos vinculados a utilizar uma entidade específica de resolução alternativa de litígios de consumo, para além do que a legislação imperativa exija.

• Acordo integral. Estes Termos e a Política de Privacidade constituem o acordo integral entre ti e nós sobre o Serviço e substituem qualquer entendimento anterior sobre o mesmo assunto.
• Divisibilidade. Se alguma disposição for considerada inexequível, o restante dos Termos mantém-se em pleno vigor, e a disposição inexequível deve ser interpretada de forma a produzir os seus efeitos na máxima medida permitida por lei.
• Renúncia. A nossa falta de execução de uma disposição não constitui renúncia à mesma.
• Cessão. Não podes ceder nem transferir os teus direitos ao abrigo destes Termos sem o nosso consentimento prévio escrito. Podemos ceder estes Termos, por exemplo no contexto de uma fusão, aquisição ou reorganização societária, desde que os teus direitos não sejam materialmente reduzidos.
• Notificações. As notificações legais para nós devem ser enviadas por email para [email protected] e, para citação legal formal, por correio registado para a sede social indicada na secção 2. Podemos enviar-te notificações por email para o endereço da tua conta ou através de um aviso na aplicação.
• Idioma. Estes Termos são publicados em inglês. Podemos disponibilizar traduções por conveniência; em caso de conflito, prevalece a versão em inglês, sem prejuízo de exigências imperativas de idioma local.